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  • Fornecimento de água12
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    Fonte

    • Jurisprudência582
    • Arbitragem (CAAD)205
    • Legislação (DR)130
    • Fiscal — vinculativas (AT)28
    • Direito da UE18
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • TRE231
    • CAAD-T203
    • TRG158
    • TRC146
    • DR-I130
    • AT-IV28
    • TCAN28
    • UE18
    • TCAS16
    • PGR-CC8
    • CCA3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2016971

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • Taxas15
    • MEDIDA DA PENA14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • CASO JULGADO12
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS12
    • IUC – Incidência subjetiva11
    • NULIDADE11
    • EMPREITADA11
    • ABUSO DE DIREITO10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • CONSUMIDOR9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • NOTIFICAÇÃO9
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • EXECUÇÃO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • INJUNÇÃO7
    • SGPS7
    • RESOLUÇÃO7