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  • Programa per1
  • Programa2
  • Programa polis2
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  • Programação2
  • Programa ruris1

    Fonte

    • Legislação (DR)93
    • Jurisprudência34
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Provedor de Justiça1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I93
    • CAAD-T15
    • TRE13
    • TRC12
    • TRG8
    • PJ1
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2016144

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • PER8
    • PESSOA SINGULAR4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • RENDIMENTO2
    • HOMOLOGAÇÃO2
    • BOA-FÉ2
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL2
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • PESSOAS SINGULARES2
    • REQUISITOS2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • IS – verba 281
    • SENIORIDADES1
    • TÍTULO PROFISSIONAL1
    • PENHOR1
    • OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO1
    • NULIDADES DA DECISÃO1
    • PROVAS1
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO1
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO1
    • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE1
    • CASO JULGADO1