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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)31
    • Legislação (DR)21
    • Jurisprudência12
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T30
    • DR-I21
    • TRE7
    • TRG4
    • PGR-CC2
    • AT-IV2
    • TRC1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201668

    Descritor

    • ← todos
    • Trespasse2
    • isenção2
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA2
    • competência do Tribunal Arbitral2
    • Transmissão de estabelecimento comercial2
    • competência do tribunal arbitral2
    • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • INVENTÁRIO2
    • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO2
    • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA2
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADES2
    • CIRCUNSTÂNCIAS1
    • IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO1
    • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA1
    • IMT – Competência do Tribunal Arbitral1
    • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução1
    • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE1
    • DIVÓRCIO1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • DELEGAÇÃO DE PODERES1
    • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO1