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Nada encontrado para “DECLARAÇÃO DOS FACTOS IMPUTADOS COMO PROVADOS”.

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  • Declaração dos factos imputados como provados1
  • Omissão da declaração dos factos provados3
  • Omissão de declaração dos factos não provados1
  • , alteração dos factos provados1
  • Descrição dos factos imputados1
  • Não especificação dos factos dados como provados1

    Fonte

    • Jurisprudência372
    • Arbitragem (CAAD)314
    • Legislação (DR)20
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T310
    • TRE144
    • TRC116
    • TRG111
    • DR-I20
    • PGR-CC6
    • CAAD-A4
    • UE2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2016714

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA15
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • IS – Verba 28.1 da TGIS12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • NULIDADE11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • juros indemnizatórios9
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • retroatividade da lei fiscal9
    • presunções legais9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • competência do Tribunal Arbitral8
    • IRC - Tributações autónomas8
    • RESOLUÇÃO8
    • MEDIDA DA PENA7
    • SGPS7
    • IS – Verba 28 da TGIS7
    • EXECUÇÃO7
    • EMPREITADA7
    • CASO JULGADO7
    • IUC - Incidência Subjetiva7
    • inconstitucionalidade do art7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • propriedade vertical7