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Nada encontrado para “PROCESSO- CRIME”.

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    Fonte

    • Jurisprudência797
    • Legislação (DR)49
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE415
    • TRC223
    • TRG145
    • DR-I49
    • TCAN8
    • CAAD-T7
    • TCAS6
    • UE6
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016862

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • MEDIDA DA PENA22
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO17
    • CONTRA-ORDENAÇÃO14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • REVOGAÇÃO13
    • PRISÃO PREVENTIVA13
    • DOLO12
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE11
    • NULIDADE11
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • PENA DE MULTA11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • PRAZO11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
    • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE10
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA10
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL10
    • ACUSAÇÃO10
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR10
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO9