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Nada encontrado para “ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência357
    • Arbitragem (CAAD)299
    • Legislação (DR)45
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T296
    • TRE142
    • TRG111
    • TRC101
    • DR-I45
    • PGR-CC10
    • UE8
    • AT-IV5
    • TCAS3
    • CAAD-A3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016725

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA20
    • retroatividade da lei fiscal19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • inconstitucionalidade do art14
    • IRC - Tributações autónomas13
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • IS - Verba 28.1 da TGIS12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • propriedade vertical11
    • juros indemnizatórios10
    • competência do Tribunal Arbitral10
    • NULIDADE10
    • CASO JULGADO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • dedutibilidade9
    • IS – Verba 28 da TGIS8
    • PER8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • terreno para construção7
    • MEDIDA DA PENA7
    • Terrenos para construção7