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Nada encontrado para “LEI EXCEPCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Lei excepcional4
  • Norma excepcional12
  • Mérito excepcional1
  • Recurso excepcional4
  • Excepcionalidade1
  • Lei nacional1

    Fonte

    • Jurisprudência239
    • Arbitragem (CAAD)93
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TRE96
    • CAAD-T89
    • TRG72
    • TRC60
    • TCAN6
    • TCAS5
    • CAAD-A4
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 2016334

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • retroatividade da lei fiscal7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • PRISÃO PREVENTIVA7
    • RETRIBUIÇÃO6
    • inconstitucionalidade do art6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • JUROS DE MORA6
    • ALIMENTOS6
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário5
    • PRAZO5
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro5
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • IS - Verba 28.1 da TGIS4
    • IRC - Tributações autónomas4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • NULIDADE4
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • JUSTO IMPEDIMENTO4
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS4
    • juros indemnizatórios4