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Nada encontrado para “RETROACTIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Retroactividade35
  • Não retroactividade1
  • Rectroactividade1
  • Retroatividade2
  • Retroatividade1
  • Retroactividade da lei78

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)99
    • Jurisprudência77
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • CAAD-T96
    • TRE28
    • TRG23
    • TRC20
    • TCAN4
    • CAAD-A3
    • TCAS2
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 2016177

    Descritor

    • ← todos
    • retroatividade da lei fiscal18
    • inconstitucionalidade do art13
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário10
    • IRC - Tributações autónomas6
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
    • juros indemnizatórios4
    • RESOLUÇÃO4
    • competência do tribunal arbitral4
    • legitimidade passiva3
    • INSOLVÊNCIA3
    • EFEITOS3
    • NULIDADE3
    • competência do Tribunal Arbitral3
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
    • IMPUGNAÇÃO3
    • da TGIS3
    • MATÉRIA DE FACTO3
    • CAUSA DE PEDIR2
    • pagamentos especiais por conta2
    • PENHORA2
    • PROVA2
    • IS – Verba 28.1 da TGIS2
    • USUCAPIÃO2
    • 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro2