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Nada encontrado para “NORMA ABSTRACTA”.

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  • Norma abstracta1
  • Norma143
  • Negócio abstracto1
  • Ilegalidade abstracta4
  • Abstracção2
  • Norma estradal1

    Fonte

    • Jurisprudência330
    • Arbitragem (CAAD)90
    • Legislação (DR)8
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE158
    • CAAD-T89
    • TRC80
    • TRG78
    • TCAS12
    • DR-I8
    • PJ2
    • TCAN2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016430

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO9
    • retroatividade da lei fiscal9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • PRISÃO PREVENTIVA7
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • inconstitucionalidade do art7
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro6
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO5
    • IN DUBIO PRO REO5
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário5
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA5
    • DOLO5
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • RETRIBUIÇÃO5
    • FUNDAMENTAÇÃO5