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  • Excesso26
  • Excesso de peso1
  • Excesso de carga2
  • Excesso de poder1
  • Excesso pronúncia2
  • Excesso de álcool1

    Fonte

    • Jurisprudência619
    • Arbitragem (CAAD)160
    • Legislação (DR)46
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE254
    • TRG178
    • CAAD-T158
    • TRC130
    • DR-I46
    • TCAN36
    • TCAS19
    • UE9
    • PGR-CC5
    • PJ4
    • CCA2
    • CAAD-A2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2016844

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • MEDIDA DA PENA18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • ABUSO DE DIREITO14
    • NULIDADE13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • PRESCRIÇÃO12
    • INSOLVÊNCIA12
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • PRAZO10
    • CADUCIDADE10
    • CASO JULGADO10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
    • NOTIFICAÇÃO8
    • IRC - Tributações autónomas8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO8
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA8
    • EQUIDADE7