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  • Disponibilidade16
  • Dever de disponibilidade1
  • Indisponibilidade3
  • Tempo de disponibilidade8
  • Tarifa de disponibilidade1
  • Subsídio de disponibilidade1

    Fonte

    • Jurisprudência284
    • Legislação (DR)104
    • Arbitragem (CAAD)59
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE113
    • DR-I104
    • TRG91
    • TRC72
    • CAAD-T55
    • UE12
    • CAAD-A4
    • CCA3
    • PJ3
    • TCAN3
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2016466

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA17
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • RETRIBUIÇÃO9
    • JUROS DE MORA7
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • retroatividade da lei fiscal6
    • NULIDADE6
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
    • SUBSÍDIO DE NATAL6
    • PRESCRIÇÃO5
    • PRAZO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • CADUCIDADE5
    • inconstitucionalidade do art5
    • HOMOLOGAÇÃO5
    • PER5
    • APREENSÃO4
    • SUSPENSÃO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • BURLA QUALIFICADA4
    • IN DUBIO PRO REO4
    • FURTO4