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Nada encontrado para “ACTO NEGATIVO COM EFEITOS POSITIVOS”.

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Talvez procure por

  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Acto de conteúdo negativo com efeitos positivos10
  • Efeitos positivos1
  • Conceito de acto negativo1
  • Efeitos putativos de acto nulo1
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    Fonte

    • Jurisprudência206
    • Arbitragem (CAAD)102
    • Legislação (DR)5

    Tribunal

    • CAAD-T102
    • TRE94
    • TRG60
    • TRC46
    • DR-I5
    • TCAS4
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2016313

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • MEDIDA DA PENA7
    • IRC - Tributações autónomas6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • NULIDADE5
    • INSOLVÊNCIA5
    • CASO JULGADO5
    • competência do Tribunal Arbitral4
    • dedutibilidade4
    • PROVA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • USUCAPIÃO4
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • NOTIFICAÇÃO3
    • juros indemnizatórios3
    • EMPREITADA3
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS3
    • BOA-FÉ3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • PRAZO3
    • ROUBO3