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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • Jurisprudência1547
    • Arbitragem (CAAD)720
    • Legislação (DR)196
    • Fiscal — vinculativas (AT)27
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T704
    • TRE638
    • TRG489
    • TRC365
    • DR-I196
    • TCAS29
    • AT-IV27
    • TCAN22
    • UE16
    • CAAD-A16
    • PGR-CC13
    • CCA4
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20162521

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA72
    • ACIDENTE DE TRABALHO53
    • INDEMNIZAÇÃO51
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
    • ÓNUS DA PROVA33
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO31
    • EXECUÇÃO30
    • CASO JULGADO29
    • IS – Verba 28.1 da TGIS29
    • PRESCRIÇÃO28
    • NULIDADE24
    • PRAZO24
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • ABUSO DE DIREITO20
    • MEDIDA DA PENA20
    • retroatividade da lei fiscal20
    • PER20
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • NEXO DE CAUSALIDADE19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS19
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • CONTRATO DE SEGURO18