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Relator: CATARINA RAMALHO GONÇALVES
forma, bem como a sanação das irregularidades processuais e dos obstáculos ao normal prosseguimento da instância, tendo em vista o máximo aproveitamento dos actos processuais – não se justificará
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
ofendido, bem como inquietação, objetivo, aliás, alcançado) -, certo é que a arguida não prosseguiu com os intentos (reais ou não) anunciados, ou seja, a ameaça não foi, no caso, seguida
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
sentença condenatória, caso o processo, por incumprimento de injunção de diferente natureza, venha a prosseguir para julgamento. II - Só o tempo correspondente à inibição de condução pode ser objecto
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
liquidação, nos termos do nº2 do artº 160º do CSC, tal não impede o prosseguimento da acção e reconvenção nos termos do citado artº 162º, do citado diploma legal, prosseguindo
Relator: GILBERTO CUNHA
realização de um novo julgamento, mas à continuação do já iniciado. 4 - O prosseguimento da audiência com a reabertura ordenada em acórdão do Tribunal da Relação e para os fins ... acolhimento nº 5 do art. 332º, do CPP, já que a norma faculta o prosseguimento da audiência até final, ainda que se prolongue por várias sessões, sem a presença
Relator: ANTÓNIO LATAS
ofendido, quando este se colocou à frente do arguido, impedindo-o assim de prosseguir
Relator: SILVA RATO
processo em que é peticionado o reconhecimento do direito a alimentos do menor, prosseguir os seus termos, para esse efeito, mesmo após aquele ter atingido a maioridade
Relator: RAMALHO PINTO
contrato de trabalho entretanto ocorrida, que tornou disponíveis os seus direitos, nada impede o prosseguimento dessa acção, no que ao interesse e ordem pública diz respeito, dado que não são
Relator: ALEXANDRE REIS
ainda que não sucessores – do falecido, assegurando a respectiva legitimidade processual para com eles prosseguir a acção em substituição daquele. III - Por isso, o posterior repúdio da herança pelos habilitados
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
20º, nº 1 da CRP, quando interpretada no sentido de que o requerente do prosseguimento do processo de insolvência, quando careça de meios económicos, - designadamente, por beneficiar do apoio judiciário ... taxa de justiça e demais encargos com o processo - não pode requerer aquele prosseguimento se não depositar à ordem do tribunal a quantia que o juiz determinar como razoável para
Relator: RUI PEREIRA
receba o duplicado do pedido de suspensão fique impedida de iniciar ou prosseguir a execução desse acto, estando obrigada a impedir, com urgência, que os serviços competentes ou os interessados ... acto suspendendo por a sua sustação gerar grave prejuízo para o interesse público prosseguido, tanto para mais que só assim se permite e se possibilita a sua adequada impugnação pelo
Relator: LURDES TOSCANO
constitucionais da necessidade e proporcionalidade (art. 18º e 266º, nº 2, da CRP), o prosseguimento da execução deverá limitar-se ao necessário, abrangendo apenas diligências tendentes à cobrança da parte ... não seja efectuado reforço da garantia (como é o caso), a execução deverá prosseguir apenas tendo em vista penhorar bens necessários para assegurar o pagamento da parte da divida
Relator: Alexandra Alendouro
factos contrários aos penalmente tidos como assentes. Trata-se afinal de coadunar os interesses prosseguidos pelo Procedimento disciplinar com os do Processo penal relativos ao mesmo caso concreto, evitando ... principalmente determinante da prática do acto impugnado não coincide com o fim legal a prosseguir no exercício de poderes discricionários: no caso, o alegante não indicou qual o fim, diverso
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
pessoa, aproveita aos demais comparticipantes, em termos tais que o processo criminal não poderá prosseguir por renúncia tácita do referido direito (de acusação particular
Relator: ALEXANDRE REIS
artigo matricial. VI - Não pode deixar de ser tido como inconciliável com o objectivo prosseguido pela lei o exercício da preferência sobre uma só parcela da alienada unidade predial
Relator: ANABELA RUSSO
adequação e proporcionalidade entre tais incómodos e os fins que a inspecção visa prosseguir - não se encontra estabelecida em função do tipo ou fim do procedimento mas do local onde
Relator: Mário Rebelo
nomear administrador provisório (art. 17-C/3 CIRE). 4. Com este despacho determina-se o prosseguimento do PER e simultaneamente obsta-se à instauração de quaisquer ações para cobrança de dívidas
Relator: JAIME PESTANA
efectuam obrigatoriamente no prazo de três meses a contar da penhora, independentemente do prosseguimento do apenso da verificação e graduação de créditos, mas só depois de findo o prazo para ... verdade é que o incumprimento deste prazo não comina a impossibilidade do prosseguimento da execução e a extinção da instância por impossibilidade do prosseguimento da lide
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
hipótese é de determinar oficiosamente a convolação do recuso em reclamação e determinar o prosseguimento da impugnação judicial, ainda que se tenha excedido o prazo da reclamação e respeitado apenas
Relator: MÁRIO SERRANO
CIRE, tem o efeito de determinar a extinção da instância e não o prosseguimento de acção declarativa destinada a obter o cumprimento de obrigação pecuniária