13 resultados nos descritores e sumários · 811 no texto integral

1. TRG2015-04-09citado por 7

   4649/11.8TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   sabe, de antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual. 2 - Ainda que o terraço se destine ao uso exclusivo de um dos condóminos

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS
   • PARTE COMUM
2. TCAS2015-12-16só sumário

   08889/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual, o qual, no caso concreto, se sobrepõe à eventual preocupação de supressão

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO. ARTº.665, DO C.P.CIVIL
   • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ARTº.97-A, DO C.P.P.T
   • VALOR DA CAUSA NO MEIO PROCESSUAL ACESSÓRIO DE INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
   • ALÇADA DOS T. C. ADMINISTRATIVOS
3. TCAS2015-10-22só sumário

   08925/15

   Relator: BÁRBARA TAVARES TELES

   ainda que a decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual, o qual, no caso concreto, se sobrepõem à eventual preocupação de supressão

   • OMISSÃO DE PRONUNCIA; CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO; DISPENSA DE GARANTIA NO PROCESSO EXECUTIVO
4. TCAS2015-12-03citado por 3só sumário

   06974/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
5. TCAS2015-05-28só sumário

   12072/15

   Relator: HELENA CANELAS

   deve ser demandado o Ministério em que o mesmo se integrava (o Ministério da Economia e do Emprego - cfr. Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de abril, Resolução ... estar perante pressuposto processual suscetível de sanação. III – Na falta de disposição diversa prevista para o contencioso administrativo deve neste também valer tal princípio regra. O que deve valer igualmente

   • AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL – ENTIDADE A DEMANDAR – CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
6. TCAS2015-04-14só sumário

   06295/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   impugnação judicial prevista para o efeito nos artºs.131 e seg., do C.R.Predial, espécie processual que integra o âmbito de competência material da Jurisdição Comum, devendo ser deduzida junto ... pende o processo registral em causa (cfr.artº.131, do C.R.Predial). 16. O princípio do acesso ao Direito está consagrado no artº.20, nº.1, da C.R.P., normativo constitucional

   • NULIDADE DA SENTENÇA RESULTANTE DA FALTA DE ASSINATURA DO JUIZ
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
7. TCAS2015-10-08citado por 1só sumário

   08620/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
8. TCAS2015-07-10só sumário

   08473/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
9. TCAS2015-01-22só sumário

   06029/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO FACE AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTº.121, Nº.2, DO C.P.P.T
   • FUNDAMENTAÇÃO DOS ACTOS DE AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO C.I.M.I
10. TRC2015-11-18

    839/13.7TAGRD-A.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - O princípio geral estabelecido é o de que pode constituir-se

    • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
    • PESSOA NÃO OFENDIDA
11. TRE2015-09-08

    28/10.2GFBJA.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - Numa situação em que o tribunal de julgamento formou a sua

    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
    • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
    • RELATÓRIO SOCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12. TCAS2015-04-23só sumário

    03249/09

    Relator: CREMILDE MIRANDA

    I - O princípio da livre apreciação entrecruza-se, necessariamente, com o da

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS GERENTES NOS TERMOS DO ART 13º DO CPT. VALOR NO PROCESSO TRIBUTÁRIO DA PROVA PRODUZIDA EM PROCESSO PENAL. CULPA PELA INSUFICIÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE PATRIMÓNIO
13. TCAS2015-05-07só sumário

    08637/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. REQUISITOS
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL