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145/12.4TBPBL.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
título de exemplo o DL 28.039 que exigia que árvores como os eucaliptos e acácias consideradas de crescimento rápido, não fossem plantadas ou semeadas a menos de 20 metros
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
título de exemplo o DL 28.039 que exigia que árvores como os eucaliptos e acácias consideradas de crescimento rápido, não fossem plantadas ou semeadas a menos de 20 metros
Taxas - "troncos de madeira"; "casca" de pinheiro ou eucalipto, e ainda da "lenha", obtida através de vários processos. Inversão do sujeito passivo - al. F) do anexo E ao CIVA - serrim/serradura
Relator: INÁCIO MONTEIRO
arguido absolvido por crime de furto, pelo corte de eucaliptos, não pode ser condenado em indemnização cível, com base no enriquecimento sem causa, dada a natureza subsidiária desta obrigação ... factos, não pode o tribunal condenar o demandado cível no valor que os eucaliptos teriam em data posterior, adequada para corte, traduzindo-se em dano futuro, não formulado, sob pena
Relator: FILOMENA SOARES
dado como provado que o arguido se apoderou de uma certa quantidade de eucaliptos e pinheiros “em data não concretamente apurada do ano de 2012”, e tendo a queixa sido
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Para apurar dos poderes de facto exercidos sobre porções de terreno
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.Verifica-se a causalidade alternativa quando o causador do dano se situa
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. O direito de preferência é um direito real que confere ao
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- É indemnizável, nos termos do art. 495º nº 3 do Código
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Ninguém pode propor uma acção na qual se limite a expor determinada
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Nos termos do disposto no art. 28º, nº 3, do D.L. 385/88
Rego de plantação 534 Limpeza de matos com: C2 Destruição de cepos de eucalipto; Vala e Cômoro; ou Rego 724 de plantação. 2 — Solo com horizontes compactos ou duros ... Vala e Cômoro . . . . . . . . . . . . . . . . 996 Limpeza de matos com: D3 Destruição de cepos de eucalipto e Vala e Cômoro . . . . . . . 885 Os custos correspondentes à preparação mecânica do terreno têm uma majoração
Relator: FILOMENA SOARES
I - É descabida e extemporânea a apresentação, em sede de peça recursiva
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - Na acção de impugnação de justificação notarial o autor pode também
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A compensação apenas pode operar se o crédito for judicialmente exigível
IRC - Dedutibilidade de custos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2015 O Primeiro-Ministro, Pedro
Relator: PAULO AMARAL
I- O facto de, numa escritura de hipoteca, se atribuir um dado
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
É da competência da jurisdição administrativa e não dos Tribunais judiciais a
Lei Orgânica n.º 6/2015 Artigo 3.º de 18 de maio