TCASsó sumário
07841/14
Relator: JORGE CORTÊS
Para justificar a anulação não será necessário que o erro seja essencial, bastando o mero erro incidental (se não fosse o erro, a compra não teria sido efectuada pelo preço
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Relator: JORGE CORTÊS
Para justificar a anulação não será necessário que o erro seja essencial, bastando o mero erro incidental (se não fosse o erro, a compra não teria sido efectuada pelo preço
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A modificação essencial a que se refere a alínea b) do
Relator: Paula Moura Teixeira
I- Decorre das alíneas a) a b) do artigo 685º-B.º
Relator: EVA ALMEIDA
estar viciada na sua formação, no processo de volição e de decisão. III - O “erro-vício consiste na ignorância (falta de representação exacta) ou numa falsa ideia (representação inexacta ... acesso ao respectivo prédio, o que depois constatou ser inexacto, pois que esse erro foi essencial e determinante da vontade de transigir, uma vez que decorre dos próprios autos
Relator: MANUEL BARGADO
seja divergente da vontade que o declarante teria tido sem tal erro. 2º - Que, para o declarante, seja essencial o elemento sobre o qual incidiu ... erro, de tal forma que não teria celebrado o negócio jurídico se se tivesse apercebido do erro. 3º - Que o declaratário conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do elemento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não propriamente numa omissão, mas antes num activo erro de julgamento. Na alínea a), da norma, aparece previsto o erro manifesto de julgamento de questões de direito, o qual pressupõe ... não haver apercebido atempadamente da revogação). Por sua vez, na alínea b) aparece, essencialmente, previsto o erro manifesto na apreciação das provas, traduzido no esquecimento de um elemento
Relator: FILIPE CAROÇO
parte, um avultado investimento tendo em vista a obtenção de lucros. 3. O erro-vício ou erro-motivo previsto no art.º 251º do Código Civil --- ignorância (falta da representação ... anulação quando essencial e próprio e o declaratário conhece ou não deve ignorar a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre que incide o erro, ou seja, sobre o objeto
Relator: JOSÉ FETEIRA
erro-vício a emissão de procuração forense a favor de mandatário, julgando o mandante que este tinha a qualidade de advogado e não de solicitador, já que tal erro ... declarante e o declaratário não podia desconhecer a essencialidade do esclarecimento daquele quanto a esse aspeto; ii. Enferma de erro-obstáculo, enquanto divergência entre a vontade real e a vontade
Relator: FERNANDO CHAVES
conduz a uma decisão contrária àquela que foi tomada. X - No que respeita ao erro notório na apreciação da prova, tal vício verifica-se quando um homem médio, perante ... raciocínio na apreciação das provas, evidenciado pela simples leitura do texto da decisão; erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, sem necessidade de particular exercício mental
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
não quando não considere os argumentos apresentados no âmbito de cada questão. 6. O erro no enquadramento jurídico leva à revogação da sentença e não à declaração de nulidade ... Administração e que, como tal, apenas pode ser invalidado o acto com base em erro grosseiro ou manifesto, o que não é o caso por estar apoiado num parecer técnico
Relator: CARLOS MOREIRA
referência.», não cumpre tal ónus probatório, máxime se esta faixa é, apenas ou essencialmente, usada como local de passagem, e os autores não provaram que ficaram impedidos de, assim ... critérios matemáticos, ela pode ser operada pelo juiz equitativamente e devendo ser acatada, salvo erro que se situe para além da margem de álea admissível. 5- Não encerra este erro
Relator: Luís Migueis Garcia
considerar (art.º 615º, nº 1, d), do CPC). II) – O tribunal incorre em erro de julgamento quando considera que determinada questão está abrangida por caso decidido ou resolvido ... homologação final do estágio pressupõe a elaboração de relatório final do Júri, formalidade essencial.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: SÍLVIO SOUSA
1 - Antes da reforma do Código de Processo Civil de 2013 e
Relator: CRISTINA CERDEIRA
sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema essencialmente técnico, o Tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor ... excluir se outros preponderantes elementos de prova o infirmarem, designadamente por padecer de erro manifesto ou por ser contrário a normas legais vinculativas. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: JOAQUIM CONDESSO
qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento, de direito ou de facto, somente pode ser banido pela via do recurso ... património (cfr.dec.lei 287/2003, de 12/11), o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial de imposto sobre os documentos, passando a afirmar-se como um verdadeiro imposto incidente sobre operações
Relator: Alexandra Alendouro
lotes), – configura um erro material perceptível no contexto geral e global da proposta, não constituindo causa de exclusão da mesma, antes justificando um pedido de esclarecimento do júri destinado ... levaria a outorgar o contrato ao mesmo adjudicatário e sem alterações do seu conteúdo essencial. O que não sucede no caso dos autos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o