7 resultados

1. DR-I2015-12-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015

   Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da

2. CAAD-T2015-10-28

   32/2015-T

   IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental

   • IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS
   • ilegitimidade procedimental
3. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 176

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE

4. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 133/2015

   Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo

5. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 172

   I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE

6. DR-I2015-02-01

   Lei n.º 16/2015

   Lei n.º 16/2015 Alteração ao Regime Geral das Instituições de 24

7. DR-I2015-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Número 4 ÍNDICE