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13 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRCcitado por 1

    18/13.3GAFIG.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    parte, do C. Civil –, a partir, portanto, de voláteis e subjectivas ponderações de metafísicos valores de bom senso, razoabilidade, justiça natural, justa medida das coisas, igualdade, oportunidade e conveniência…, haverá ... aptidão a proporcionar-lhe significativo conforto material/económico aquando da respectiva aquisição da plena capacidade civil, aos 18 (dezoito) anos, e, destarte, facultar-lhe considerável compensação moral/emocional pelas lesões, dores

  2. TCASsó sumário

    08199/11

    Relator: HELENA CANELAS

    pessoal da parte. Enquanto a capacidade judiciária, consiste na suscetibilidade de por si em juízo, a qual tem por base e por medida a capacidade do exercício direitos ... como é o caso, no âmbito de tal capacidade, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 160º nº 1 do Código Civil

  3. TCASsó sumário

    12068/15

    Relator: RUI PEREIRA

    ambos do Código Civil]. No caso de esse reconhecimento dos factos desfavoráveis não poder valer como confissão, como por exemplo por falta de capacidade ou de legitimação do depoente

  5. TREcitado por 2

    960/11.6TMFAR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    não cumpre os ónus de especificação previstos no artigo 640º do Código de Processo Civil, o que implica a rejeição do recurso sobre a matéria de facto. A medida ... prover às necessidades do filho, quer físicas, quer psicológicas deve encontrar-se na sua capacidade de entrega e na vontade de proporcionar ao filho um saudável desenvolvimento, significando essa atitude

  8. TRGcitado por 2

    457/13.0GAFAF.G1

    Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO

    outro lado, obriga também a que se não estabeleçam condições desmesuradas em relação à capacidade do condenado. V - A condição de pagar à assistente a quantia ... critérios de equidade (artº 494, ex-vi artº 493, 1ª parte, do Código Civil). VII - O critério de determinação da indemnização do dano não patrimonial não obedece, portanto, à teoria

  9. TCASsó sumário

    08315/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    abatimentos expressam despesas socialmente relevantes, cuja existência reduz a capacidade contributiva do sujeito que as suporta. A consideração fiscal das despesas socialmente relevantes assume actualmente, por regra, a forma ... menor (cfr.artº.2003, do C.Civil). 3. Ainda de acordo com a lei civil, se no momento em que atingir a maioridade ou for emancipado o filho não houver completado

  10. TRE

    3558/04.1TBSTB.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494º do Código Civil, que alude ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e do lesado ... período activo do lesado ou da vida e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, uma afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual

  11. TRE

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    condenação e à parte civil esteja reservada a faculdade de recorrer relativamente, tão-só, quanto a matéria que se prenda com a acção civil, como seja, a atinente à responsabilidade ... habituais da vida diária, à eminentemente profissional, consubstanciando-se, assim, em diminuição da capacidade física e da resistência em geral