662 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2015-04-14só sumário

   06984/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • A. FISCAL TEM COMPETÊNCIA PARA ADITAR BENS AO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO SUCESSÓRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO. REQUISITOS
2. TCAS2015-03-05só sumário

   08253/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
3. TCAS2015-02-05só sumário

   08364/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • A POSSE DE TERCEIRO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO DE ANULAÇÃO DE VENDA
4. TCAN2015-09-17só sumário

   04847/04-Viseu

   Relator: Ana Paula Santos

   Relativamente à matéria de facto, a nulidade abrange não só a falta de discriminação dos factos provados e não provados, exigida pelo ... forma sucinta, as disposições legais aplicadas, bem como a qualificação e quantificação dos factos e as operações de apuramento da matéria tributável e do imposto. IV. Da conjugação do alínea

   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • IVA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS DOS MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • ERRO DE JULGAMENTO DE MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO
5. TRC2015-12-02

   5712/15.1T8CBR-A.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   tratamento compulsivo do recorrente [em regime ambulatório, pois, como resulta do ponto 5 dos factos provados, é essa a actual situação do recorrente]. IV - A circunstância de o recorrente

   • INTERNAMENTO COMPULSIVO
   • TRATAMENTO COMPULSIVO
   • REGIME AMBULATÓRIO
6. TRG2015-10-15

   132/14.8T8BCL.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   alínea d) do art. 1781º do CC, exigível é que da matéria de facto provada resulte comprovada uma situação objectiva que, pela sua gravidade, reiteração e segundo as regras

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGUES
   • RUPTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
7. TCAS2015-10-01só sumário

   12457/15

   Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

   reparáveis. II - A prova do “fundado receio” a que a lei faz referência deve ser feita pelo requerente, o qual terá que invocar e provar factos concretos que levem

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA
8. TRE2015-09-22

   15/14.1TARMZ.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   crime de violação de proibições ou interdições, uma vez que, face à matéria de facto provada, a condução de veículos motorizados foi praticada exclusivamente em período que antecedeu a apreensão

   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
   • CUMPRIMENTO
   • VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES
9. TRG2015-09-21

   108/14.5GAAMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   interesse em agir no recurso referente à impugnação da decisão da matéria de facto no segmento em que se relacionam directamente com os prejuízos sofridos e ao montante da indemnização ... mesmo não se pode dizer quanto à matéria referente à subsunção jurídica dos factos provados no tipo de crime agravado e à medida concreta da pena

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ÂMBITO DO RECURSO
   • OFENDIDA NÃO CONSTITUÍDA ASSISTENTE
10. TCAS2015-09-17só sumário

    12374/15

    Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

    reparáveis. II. A prova do “fundado receio” a que a lei faz referência deverá ser feita pelo requerente, o qual terá que invocar e provar factos que levem o tribunal

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • PERICULUM IN MORA
11. TCAN2015-09-11só sumário

    00218/15.1BEAVR

    Relator: Esperança Mealha

    Incumbe ao requerente cautelar o ónus de alegar e provar factos concretos capazes de demonstrar que, com o não decretamento da providência requerida, existe “fundado receio de situação de facto

    • PERICULUM IN MORA – ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
12. TCAN2015-06-05só sumário

    00117/08.3BEMDL

    Relator: Alexandra Alendouro

    Medidos e valorados os factos provados a título de danos não patrimoniais causados ao recorrido por relatório médico trocado, informando-o de padecer de carcinoma da próstata, o quantum indemnizatório

    • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
    • RELATÓRIO MÉDICO TROCADO; FIXAÇÃO DO QUANTUM DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS; EQUIDADE (496º N.º 3 DO CC)
13. TRG2015-05-21

    1/08.0TJVNF-EK.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    todo o litígio, em termos de, em plena igualdade, poderem influenciar todos os elementos (factos, provas, questões de direito) que se encontrem em ligação, directa ou indirecta, com o objecto

    • NULIDADE DE DESPACHO
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
    • RECURSO
14. TRE2015-05-19

    452/11.3GBCCH.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    Tribunal suprir, por via de ulterior alteração dos factos articulados na acusação, a deficiência da matéria de facto provada, na parte relativa ao valor do objeto material do crime

    • FURTO
    • VALOR DIMINUTO
    • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
15. TCAN2015-04-16só sumário

    01473/06.3BEVIS

    Relator: Cristina da Nova

    anterior decisão judicial, determina uma importante limitação ao seu objeto decorrente do facto de, em termos gerais, apenas poder incidir sobre questões que tenham sido anteriormente apreciadas, não podendo confrontar ... causa é que haja culpa sua em tal insuficiência, mas do elenco dos factos provados não permite concluir que o oponente de forma positiva mostrou circunstâncias que afastam de todo

    • QUESTÕES NOVAS EM VIA DE RECURSO
    • GERÊNCIA DE FACTO E DE DIREITO
    • NÃO CULPA PELA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL
16. TRE2015-02-26

    534/13.7TTPTM.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    Processo Civil, rejeita-se o recurso interposto quanto à impugnação de matéria de facto; ii.De acordo com a generalidade da doutrina e da jurisprudência, o critério decisivo para a distinção ... docência”), como relações contratuais de trabalho subordinado, decorrendo, ao invés, dessa mesma matéria de facto provada, que as partes quiseram e efetivamente estabeleceram e desenvolveram durante todo esse período

    • CONTRATO DE DOCÊNCIA
    • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
17. TRE2015-02-24

    1.516/12.1TBABF.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    factos constantes de uma contestação em sede de processo contra-ordenacional devem os mesmos ser exaustivamente conhecidos. Não o sendo ocorre insuficiência para a decisão da matéria de facto provada

    • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
18. TRC2015-09-22citado por 1

    1893/11.1TJCBR.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    inexistência de declaração contrária à servidão, no documento relativo à separação. II - A prova dos factos dos quais se deduz a constituição, por destinação do pai de família, da servidão

    • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
19. TRC2015-12-16

    3199/13.2TJCBR-A.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    traduz-se, para a parte a quem compete, no encargo de fornecer a prova do facto visado, incorrendo nas desvantajosas consequências de se ter como líquido o facto contrário, quando ... não logrou realizar essa prova: ou na necessidade de, em todo o caso, sofrer tais consequências se os autos não contiverem prova bastante desse facto (trazida ou não pela mesma

    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • LIVRANÇA EM BRANCO
    • FALSIDADE
20. TCAN2015-10-29só sumário

    03104/14.9BEBRG

    Relator: Paula Moura Teixeira

    Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuserem decisão diversa e desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto

    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
    • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO E DIREITO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO