196 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 37/2015

    Lei n.º 37/2015 Artigo 4.º de 5 de maio Princípios

  2. DR-I

    Diário da República n.º 70, 1.º suplemento

    apoio às pessoas com deficiências de impacte ambiental (DIA) favorável ou condicionalmente e incapacidades; favorável. ii) Existência de cartão de desconto; iii) Existência de serviço de entrega ao domicílio ... pessoas com i) Número de postos de trabalho estimados das lojas e deficiências e incapacidades; do Conjunto Comercial («CC»); iv) Existência de plano de formação contínua para todos j) Prazo

  3. DR-I

    Lei n.º 26/2015

    Lei n.º 26/2015 de direitos, a uma quota-parte das receitas