167 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 19/2015

    Portaria n.º 19/2015 procedimentos referidos no Portal das Finanças. de 4

  2. DR-I

    Aviso n.º 15/2015

    data de durabilidade mínima, o qual é fabricado Diretiva n.º 98/34/CE, do Parlamento Europeu e do Con- em processo contínuo, desde a utilização das suas matérias- selho ... interrompa o e da Economia, Secretário de Estado da Alimentação e da processo de fabrico do pão; Investigação Agroalimentar e Secretário de Estado Adjunto c) «Pão de longa duração», todo

  3. DR-I

    Aviso n.º 4/2015

    Aviso n.º 4/2015 c) Um representante da Entidade Reguladora dos Ser