DR-I
Decreto do Presidente da República n.º 109/2015
Decreto do Presidente da República n.º 109/2015 O Presidente da República
162 resultados
Decreto do Presidente da República n.º 109/2015 O Presidente da República
Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE
Lei n.º 111/2015 de 27 de agosto SECÇÃO I Disposições iniciais
Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - O dever de pagar a indemnização devida ao lesado, como condição
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Espelha a existência do elemento volitivo do dolo a expressão “o
IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego
Decreto do Presidente da República n.º 86/2015 Decreto do Presidente da
Relator: SÉRGIO CORVACHO
É lícito ao Tribunal da Relação proceder à determinação da sanção (no
Relator: RENATO BARROSO
O município que viola a obrigação legal de exigir a prova da
Relator: SÉRGIO CORVACHO
É lícito ao Tribunal da Relação proceder à determinação da sanção (no
Relator: ELISABETE VALENTE
O transporte duma grua em suspensão por um reboque com encaixe, em
Relator: ELISABETE VALENTE
O transporte duma grua em suspensão por um reboque com encaixe, em
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A aposição de um manuscrito, com conteúdo ofensivo para a honra
Relator: BARATEIRO MARTINS
Configura a prática de irregularidade contabilística com prejuízo relevante para a compreensão
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A denúncia caluniosa deve imputar um ou mais crimes, contraordenações ou