DR-I
Portaria n.º 57-A/2015
Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro PARTE I O
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Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro PARTE I O
I SÉRIE Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Número 24 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2015 Prazo de apresentação de
Lei n.º 13/2015 de 13 de fevereiro Alteração dos limites territoriais
Decreto Regulamentar n.º 2/2015 Artigo 2.º de 20 de fevereiro
Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional
IUC - Incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios
IS- Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical
Derrama Estadual
IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios
IS – verba 28.1 TGIS.
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos; Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O arguido absolvido por crime de furto, pelo corte de eucaliptos
IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova.