711/2014-T
IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência
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IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência
IRC - transparência fiscal
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
A recusa em depor, nos termos do artigo 134º, nº 1 do
Relator: ALEXANDRE REIS
I – No âmbito da respectiva liberdade e autonomia, pode qualquer dos credores
IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais
IRS – Clausula geral antiabuso
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de maio de 2015 Número 99 ÍNDICE
Portaria n.º 122/2015 (n.º de cartão) de 4 de maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2015 da Economia. O Orçamento
Lei Orgânica n.º 6/2015 Artigo 3.º de 18 de maio
Portaria n.º 138/2015 porte, o seu programa de investimento; de 20
IRC – Tributações autónomas relativas a encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical
IRC – Cessão de quotas; Transparência fiscal
IMT/IS – Base de tributação; valor do acto
IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial
relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular
IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical
IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical