9 resultados

1. DR-I2015-10-01

   Diário da República n.º 193, 3.º suplemento

   resposta. Mas também à existên- tribunais administrativos for sendo executada. cia de previsões ambíguas, cujo sentido urgia clarificar, Dando resposta a anseio já antigo, eliminam-se, no ou à necessidade

2. DR-I2015-10-01

   Decreto-Lei n.º 246-A/2015

   Decreto-Lei n.º 246-A/2015 Os artigos 12.º e 22

3. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 133/2015

   Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo

4. DR-I2015-09-01

   Decreto do Presidente da República n.º 95/2015

   Decreto do Presidente da República n.º 95/2015 O Presidente da República

5. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 157/2015

   Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

6. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 159/2015

   Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

7. DR-I2015-08-01

   Lei n.º 90/2015

   Lei n.º 90/2015 Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de

8. DR-I2015-08-01

   Diário da República n.º 161

   I SÉRIE Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Número 161 ÍNDICE

9. DR-I2015-03-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015 -Lei n.º 18/2008