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  • Personalidade1
  • Direito de personalidade54
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  • Personalidade juridica20
  • Direitos de personalidade27
  • Tutela da personalidade6

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)716
    • Jurisprudência387
    • Legislação (DR)97
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T701
    • TRE185
    • TRC122
    • DR-I97
    • TRG70
    • CAAD-A15
    • TCAN6
    • TCAS4
    • PGR-CC3
    • UE2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20151206

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS44
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • Propriedade vertical28
    • terreno para construção26
    • IS – Verba 28 da TGIS21
    • presunções legais18
    • IUC – Incidência subjectiva18
    • Presunções legais14
    • NULIDADE14
    • IUC – incidência subjetiva12
    • IN DUBIO PRO REO12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • MATÉRIA DE FACTO11
    • Terrenos para construção11
    • locação financeira11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • propriedade vertical10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • terrenos para construção10
    • RECURSO10
    • LIBERDADE CONDICIONAL10
    • Verba 28.1 da TGIS9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • IS – verba 28.1 TGIS9