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Talvez procure por

  • Sistema fiscal20
  • Objectivos do sistema fiscal1
  • Fiscal1
  • Sigilo fiscal5
  • Sistema financeiro3
  • Sistema vies3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)448
    • Legislação (DR)179
    • Jurisprudência125
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T446
    • DR-I179
    • TRC46
    • TRE41
    • TRG27
    • AT-IV12
    • TCAS10
    • UE5
    • PGR-CC4
    • CAAD-A2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2015773

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva24
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • Propriedade vertical15
    • presunções legais15
    • terreno para construção15
    • IUC – Incidência subjectiva14
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • Presunções legais13
    • IUC – incidência subjetiva11
    • locação financeira10
    • INSOLVÊNCIA8
    • propriedade vertical7
    • IS – verba 28.1 TGIS7
    • IS – Verba 28 da TGIS7
    • Verba 28.1 da TGIS7
    • CONTRATO DE TRABALHO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • da TGIS6
    • presunção legal6
    • Terrenos para construção5
    • IS - Verba 28.1 da TGIS5
    • Taxas5
    • IUC - Incidência subjetiva5
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4