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Nada encontrado para “EFEITOS PUTATIVOS”.

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  • Atos nulos; efeitos putativos1
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    Fonte

    • Jurisprudência35
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRC19
    • TRE9
    • CAAD-T8
    • TRG4
    • TCAN2
    • CAAD-A1
    • DR-I1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201545

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • ABUSO DE DIREITO2
    • Residência fiscal2
    • ESTADO2
    • TÍTULO EXECUTIVO2
    • INTERESSE EM AGIR2
    • RECURSO DE REVISÃO2
    • CONTRATO DE MÚTUO2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • LEGITIMIDADE2
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO1
    • INSUFICIÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO OU DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO; QUESTÕES OU ARGUMENTOS1
    • IVA – Isenção na exportação1
    • RECLAMAÇÃO1
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1
    • ERRO-VÍCIO1
    • PROCEDIMENTO1
    • ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO (ART.S 98.º-B E SEGS DO CPT)1
    • PRODUTO DEFEITUOSO1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
    • DESCONTO NA PENA DE PRISÃO ANTERIOR1