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    Fonte

    • Jurisprudência516
    • Arbitragem (CAAD)413
    • Legislação (DR)164
    • Direito da UE7
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T412
    • TRE175
    • DR-I164
    • TRC140
    • TRG104
    • TCAN51
    • TCAS45
    • UE7
    • AT-IV6
    • PGR-CC3
    • CCA1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20151109

    Descritor

    • ← todos
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE29
    • IS – Verba 28.1 da TGIS20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • ÓNUS DA PROVA19
    • terreno para construção19
    • INSOLVÊNCIA18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • IMI12
    • IRS12
    • CIRE12
    • MATÉRIA DE FACTO12
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL12
    • NULIDADE11
    • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS10
    • IRC10
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL10
    • IUC – Incidência subjectiva10
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA9
    • IS – Verba 28 da TGIS9
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • Presunções legais8
    • IN DUBIO PRO REO8