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  • Guarda-fiscal1
  • Guarda2
  • Fiscal1
  • Serviços sociais da guarda fiscal1
  • Guarda rural2

    Fonte

    • Legislação (DR)84
    • Jurisprudência29
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I84
    • TRC15
    • TRE10
    • CAAD-T10
    • TRG3
    • TCAS1
    • UE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2015125

    Descritor

    • ← todos
    • INSTRUÇÃO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ESTADO2
    • INSOLVÊNCIA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2
    • JUROS DE MORA2
    • PROVA DE FACTOS1
    • DANO BIOLÓGICO1
    • IRS - Indemnização por garantia indevida1
    • CO-AUTORIA1
    • EMPRESA1
    • SUBTRACÇÃO1
    • INQUÉRITO1
    • ACTOS INCOMPATÍVEIS1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • DEVER DE FISCALIZAÇÃO1
    • PENA DE MULTA1
    • MENOR1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • DANO1
    • PROCESSO1
    • ERRO JUDICIÁRIO1