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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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Talvez procure por

  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

    • Jurisprudência952
    • Arbitragem (CAAD)26
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE485
    • TRC284
    • TRG177
    • CAAD-T25
    • DR-I19
    • TCAN3
    • TCAS3
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2015998

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE33
    • PRAZO28
    • RECURSO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • CONTRA-ORDENAÇÃO18
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • IN DUBIO PRO REO16
    • MATÉRIA DE FACTO16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • DOLO14
    • SENTENÇA14
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • REQUERIMENTO14
    • ACUSAÇÃO14
    • PENA ACESSÓRIA13
    • ARGUIDO13
    • AMEAÇA13
    • CRIME12
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO12
    • REQUISITOS12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • CUSTAS12