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Talvez procure por

  • Ccp5
  • Cp4
  • Cc1
  • Ccj7
  • Cca1
  • Art. 72.º ccp1

    Fonte

    • Jurisprudência29
    • Legislação (DR)18
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I18
    • TCAN14
    • TCAS8
    • TRG4
    • TRE3
    • PGR-CC2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201550

    Descritor

    • ← todos
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • ALÍNEA B) DO Nº 2 DO ARTIGO 70º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS1
    • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS1
    • ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO – PROVA PERICIAL – ALEGAÇÕES ESCRITAS1
    • PRÉ-CONTRATUAL. DEVER DE ADJUDICAÇÃO1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • ASSINATURA ELECTRÓNICA1
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA; ATRIBUTOS DA PROPOSTA1
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
    • SERVIÇOS PÚBLICOS1
    • CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE JOGO1
    • GARANTIA BANCÁRIA "À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO"1
    • PENA ACESSÓRIA1
    • INTERPRETAÇÃO1
    • CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO1
    • ATIVIDADE RESERVADA AO ESTADO1
    • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL1
    • TERMOS OU CONDIÇÕES DA PROPOSTA – EXCLUSÃO DA PROPOSTA – ARTº 70º/2/B) CCP1
    • ATRIBUTOS DA PROPOSTA1
    • ARTIGO 49.º, N.º4 DO CCP1
    • TRIBUNAL COMUM1