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  • Prosseguimento do procedimento1
  • Prosseguimento do processo17
  • Prosseguimento2
  • Peças do procedimento2
  • Fins do procedimento1
  • Júri do procedimento1

    Fonte

    • Jurisprudência718
    • Arbitragem (CAAD)218
    • Legislação (DR)164
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • TRE271
    • TRC249
    • CAAD-T208
    • TRG189
    • DR-I164
    • PGR-CC10
    • CAAD-A10
    • AT-IV8
    • TCAS5
    • UE4
    • TCAN4

    Ano

    • ← todos
    • 20151122

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA38
    • TÍTULO EXECUTIVO27
    • COMPETÊNCIA MATERIAL21
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • PRAZO16
    • NULIDADE15
    • INCONSTITUCIONALIDADE14
    • EXECUÇÃO13
    • INJUNÇÃO12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO11
    • CIRE11
    • PRESCRIÇÃO11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • MATÉRIA DE FACTO10
    • CASO JULGADO10
    • RECURSO10
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • LEGITIMIDADE9
    • CUSTAS9