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    Fonte

    • Jurisprudência1439
    • Arbitragem (CAAD)487
    • Legislação (DR)244
    • Direito da UE35
    • Pareceres (PGR)14
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • TRE637
    • CAAD-T471
    • TRC454
    • TRG325
    • DR-I244
    • UE35
    • CAAD-A16
    • TCAS15
    • PGR-CC14
    • TCAN8
    • AT-IV7
    • PJ5

    Ano

    • ← todos
    • 20152231

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA47
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • IS – Verba 28.1 da TGIS34
    • NULIDADE33
    • PRAZO31
    • COMPETÊNCIA MATERIAL29
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • ACIDENTE DE TRABALHO27
    • RECURSO26
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • ÓNUS DA PROVA21
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO21
    • Propriedade vertical21
    • CIRE21
    • REQUISITOS20
    • MATÉRIA DE FACTO20
    • CADUCIDADE19
    • CONTRA-ORDENAÇÃO19
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • CUSTAS18
    • SENTENÇA17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • IN DUBIO PRO REO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • terreno para construção16