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  • Fornecimento de água12
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    Fonte

    • Jurisprudência532
    • Legislação (DR)207
    • Arbitragem (CAAD)203
    • Direito da UE22
    • Fiscal — vinculativas (AT)21
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I207
    • TRE202
    • CAAD-T197
    • TRC171
    • TRG115
    • TCAN24
    • UE22
    • AT-IV21
    • TCAS16
    • CAAD-A6
    • PGR-CC5
    • CCA4
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015991

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • INSOLVÊNCIA16
    • NULIDADE13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • MATÉRIA DE FACTO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • RECURSO10
    • IUC – Incidência subjectiva10
    • IN DUBIO PRO REO9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • REQUISITOS8
    • CADUCIDADE8
    • locação financeira8
    • presunções legais8
    • DEFEITOS8
    • PROVA PERICIAL7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • Taxas7