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    Fonte

    • Jurisprudência463
    • Legislação (DR)109
    • Arbitragem (CAAD)39
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE199
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    • PGR-CC4
    • UE3
    • CAAD-A2
    • TC-CONF1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015619

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • NULIDADE14
    • RECURSO12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • PRAZO8
    • MATÉRIA DE FACTO8
    • INSOLVÊNCIA8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
    • IN DUBIO PRO REO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • REQUISITOS6
    • INVENTÁRIO6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • CADUCIDADE6
    • COMPETÊNCIA6
    • ALIMENTOS6
    • EXECUÇÃO DE COIMA6