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    Fonte

    • Legislação (DR)303
    • Jurisprudência172
    • Arbitragem (CAAD)101
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • DR-I303
    • CAAD-T98
    • TRE65
    • TRC48
    • TRG38
    • TCAN14
    • UE10
    • PGR-CC9
    • AT-IV7
    • TCAS7
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2015602

    Descritor

    • ← todos
    • terreno para construção9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • INSOLVÊNCIA5
    • RECURSO5
    • NULIDADE4
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS4
    • IS - Verba 28.1 da TGIS4
    • PENA ACESSÓRIA4
    • propriedade vertical4
    • PESSOA SINGULAR3
    • Verba 28.1 da TGIS3
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO3
    • CADUCIDADE3
    • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA3
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • Propriedade vertical3