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Nada encontrado para “MEIOS GRACIOSOS”.

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  • Esgotamento meios graciosos1
  • Esgotamento dos meios graciosos2
  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
  • Recurso gracioso3
  • Tempestividade do meio gracioso1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)311
    • Legislação (DR)33
    • Jurisprudência13
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T311
    • DR-I33
    • TCAS7
    • TCAN4
    • PGR-CC2
    • TRG1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015359

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • IS – Verba 28.1 da TGIS13
    • presunções legais12
    • Presunções legais11
    • IUC – incidência subjetiva9
    • IUC – Incidência subjectiva9
    • terreno para construção8
    • propriedade vertical6
    • Locação financeira6
    • IUC - Incidência subjetiva5
    • locação financeira5
    • juros indemnizatórios4
    • IRC4
    • presunção legal3
    • IS - Verba 28.1 TGIS3
    • Verba 28.1 da TGIS3
    • terrenos para construção3
    • IUC - Incidência Subjetiva3
    • Presunções Legais3
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
    • Propriedade vertical3
    • IS – verba 28.1 TGIS3
    • IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical3
    • IS – Verba 28 da TGIS3
    • Terrenos para construção2