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  • Funcional1
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    Fonte

    • Jurisprudência294
    • Legislação (DR)153
    • Arbitragem (CAAD)123
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I153
    • CAAD-T116
    • TRE106
    • TRC89
    • TRG75
    • TCAN13
    • TCAS11
    • PGR-CC10
    • CAAD-A7
    • UE6
    • AT-IV6
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015593

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • ACIDENTE DE TRABALHO18
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • IS – Verba 28.1 da TGIS13
    • Propriedade vertical11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • IS – Verba 28 da TGIS7
    • RECURSO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • DANO BIOLÓGICO6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • NULIDADE6
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • CADUCIDADE5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • EXECUÇÃO4
    • PENA UNITÁRIA4
    • terreno para construção4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • PRAZO4
    • SEGURO4