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Nada encontrado para “DECLARAÇÃO DOS FACTOS IMPUTADOS COMO PROVADOS”.

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  • Declaração dos factos imputados como provados1
  • Omissão da declaração dos factos provados3
  • Omissão de declaração dos factos não provados1
  • , alteração dos factos provados1
  • Descrição dos factos imputados1
  • Não especificação dos factos dados como provados1

    Fonte

    • Jurisprudência323
    • Arbitragem (CAAD)283
    • Legislação (DR)52
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T281
    • TRC137
    • TRE124
    • TRG61
    • DR-I52
    • PGR-CC3
    • UE2
    • CAAD-A2
    • PJ1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2015664

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • presunções legais11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • RECURSO11
    • IS – Verba 28.1 da TGIS10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • Propriedade vertical10
    • INSOLVÊNCIA9
    • IUC – Incidência subjectiva9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • Presunções legais7
    • NULIDADE7
    • IN DUBIO PRO REO7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • CADUCIDADE6
    • IS – Verba 28 da TGIS6
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
    • FALTA5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • Locação financeira5