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  • Actos consequentes1
  • Actos urgentes2
  • Actos conexos1
  • Actos consequentes de acto nulo1
  • Factos conclusivos36

    Fonte

    • Jurisprudência33
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRC18
    • CAAD-T11
    • TRE11
    • TRG4
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201545

    Descritor

    • ← todos
    • RECURSO3
    • presunções legais2
    • IUC – Incidência subjectiva2
    • DEPÓSITO BANCÁRIO2
    • CONSUMIDOR2
    • DIREITO DE RETENÇÃO2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • PEDIDO IMPLÍCITO2
    • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
    • ABUSO DE CONFIANÇA2
    • CONSENTIMENTO TÁCITO1
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1
    • REGISTO PREDIAL1
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
    • IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo1
    • FACTOS ESSENCIAIS1
    • PODERES DO JUIZ1
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO1
    • IUC – incidência subjetiva1
    • IRS – Cláusula geral antiabuso1
    • CASO JULGADO1
    • INVENTÁRIO1
    • ASSINATURA1
    • ARRESTO1