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  • Regime52
  • Regime regra1
  • Novo regime8
  • Regime da ren1
  • Regimento1
  • Regime legal14

    Fonte

    • Jurisprudência1683
    • Arbitragem (CAAD)762
    • Legislação (DR)403
    • Fiscal — vinculativas (AT)61
    • Direito da UE18
    • Pareceres (PGR)14
    • Provedor de Justiça7

    Tribunal

    • CAAD-T735
    • TRE589
    • TRC473
    • DR-I403
    • TRG353
    • TCAN135
    • TCAS125
    • AT-IV61
    • CAAD-A27
    • UE18
    • PGR-CC14
    • TC-CONF8
    • PJ7

    Ano

    • ← todos
    • 20152948

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA50
    • IS – Verba 28.1 da TGIS48
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • PRAZO36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • COMPETÊNCIA MATERIAL33
    • NULIDADE33
    • ÓNUS DA PROVA33
    • Propriedade vertical32
    • Taxas30
    • RECURSO29
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
    • ACIDENTE DE TRABALHO26
    • terreno para construção26
    • IUC – Incidência subjetiva26
    • CIRE24
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • CONTRATO DE SEGURO24
    • IS – Verba 28 da TGIS23
    • CADUCIDADE23
    • ABUSO DE DIREITO22
    • HOMOLOGAÇÃO22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • INCONSTITUCIONALIDADE20
    • PRESCRIÇÃO20