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Nada encontrado para “PRAZO CONSTITUCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Prazo constitucional6
  • Processo constitucional3199
  • Precesso constitucional1
  • Fim constitucional1
  • Conceito pre-constitucional3
  • Pocesso constitucional1

    Fonte

    • Jurisprudência371
    • Arbitragem (CAAD)339
    • Legislação (DR)87
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T326
    • TRE156
    • TRC130
    • DR-I87
    • TRG72
    • CAAD-A13
    • TCAS12
    • PGR-CC9
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2015807

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS20
    • Propriedade vertical17
    • IUC – Incidência subjetiva15
    • PRAZO15
    • INSOLVÊNCIA14
    • INCONSTITUCIONALIDADE13
    • presunções legais11
    • NULIDADE11
    • IS – Verba 28 da TGIS10
    • CONSTITUCIONALIDADE10
    • terreno para construção9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • propriedade vertical9
    • RECURSO9
    • MATÉRIA DE FACTO8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • REQUERIMENTO7
    • Verba 28.1 da TGIS7
    • locação financeira7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • IN DUBIO PRO REO6
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas6