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    Fonte

    • Jurisprudência655
    • Arbitragem (CAAD)101
    • Legislação (DR)86
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE281
    • TRC227
    • TRG128
    • CAAD-T98
    • DR-I86
    • UE11
    • PGR-CC11
    • TCAS10
    • TCAN9
    • CAAD-A3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015865

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • INSOLVÊNCIA16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • RECURSO14
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • MATÉRIA DE FACTO12
    • AMEAÇA12
    • IN DUBIO PRO REO12
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • Presunções legais11
    • PRAZO11
    • LIBERDADE CONDICIONAL10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA10
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES10
    • HOMOLOGAÇÃO10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • EXECUÇÃO9
    • SENTENÇA9
    • ARGUIDO9
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • DOLO9