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  • Excesso26
  • Excesso de peso1
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  • Excesso de poder1
  • Excesso pronúncia2
  • Excesso de álcool1

    Fonte

    • Jurisprudência578
    • Arbitragem (CAAD)122
    • Legislação (DR)91
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE235
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    • DR-I91
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    • PJ3
    • CCA2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015810

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • NULIDADE15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • RECURSO13
    • ABUSO DE DIREITO12
    • INCONSTITUCIONALIDADE12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • MATÉRIA DE FACTO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • INSOLVÊNCIA9
    • PRAZO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • REQUISITOS8
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • IN DUBIO PRO REO8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • FALTA7
    • ACUSAÇÃO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • CASO JULGADO7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6