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  • Consentimento69
  • Consentimento tácito1
  • Consentimento prévio1
  • Consentimento do consorte1
  • Consentimento do condenado5
  • Consentimento do visado4

    Fonte

    • Jurisprudência496
    • Legislação (DR)107
    • Arbitragem (CAAD)37
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE219
    • TRC151
    • TRG113
    • DR-I107
    • CAAD-T35
    • TCAS7
    • TCAN6
    • UE6
    • PGR-CC2
    • CAAD-A2
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2015650

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • HOMOLOGAÇÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • MATÉRIA DE FACTO10
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO10
    • INSOLVÊNCIA10
    • REQUISITOS10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO9
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • DOLO8
    • RECURSO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
    • CONSENTIMENTO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • IN DUBIO PRO REO7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
    • PRAZO6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • PENA UNITÁRIA6