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    Fonte

    • Jurisprudência461
    • Arbitragem (CAAD)198
    • Legislação (DR)192
    • Direito da UE21
    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T193
    • DR-I192
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    • TRG107
    • UE21
    • AT-IV11
    • CAAD-A5
    • TCAN4
    • PGR-CC4
    • TCAS4
    • CCA2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015888

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • INSOLVÊNCIA14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • MATÉRIA DE FACTO11
    • NULIDADE11
    • IUC – Incidência subjectiva10
    • RECURSO10
    • IN DUBIO PRO REO9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • DEFEITOS8
    • CADUCIDADE8
    • presunções legais8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • locação financeira8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PROVA PERICIAL7
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • FURTO6