AT-IV
Informação vinculativa n.º 6749
construção civil – Venda com instalação e montagem da plataforma(s) de ordenha mecânica rotativa
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construção civil – Venda com instalação e montagem da plataforma(s) de ordenha mecânica rotativa
Relator: JOSÉ FETEIRA
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Relator: PAULA DO PAÇO
I- De harmonia com o disposto no artigo 402º do Código do
Relator: ANA BARATA BRITO
1. É na motivação da matéria de facto que deve encontrar-se
Relator: BELMIRO ANDRADE
A exploração não autorizada de uma máquina de jogo eletrónica na qual
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Relator: ISABEL SILVA
I - Não obstante o segmento inicial do n.º 2 do artigo
indicados anualmente, em ANCAVE — Associação Nacional dos Centros de Abate e Indús- sistema de rotatividade, pela SPMS, E. P. E.; trias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA — Sindicato
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 170-A/2014 de 7 de novembro O uso
Portaria n.º 230/2014 lização de produtos agrícolas», ambas da medida 3
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Nos termos do art.º 257.º/1 do CSC, os
Relator: ALBERTO BORGES
I - A resposta do recorrente ao parecer do Ministério Público, ao abrigo
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Número 177 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Número 161 ÍNDICE
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
I. Não é de admitir a junção de documento com a alegação
DIRETIVA 2014/68/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na
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