178 resultados
Relator: BENJAMIM BARBOSA
económica dos lucros distribuídos aos sócios. ix) As sociedades de profissionais estavam abrangidas pelo regime simplificado de determinação do lucro tributável em sede de IRC. x) O registo no cadastro ... advogados no regime geral de tributação, por erro imputável aos serviços, impede a posterior correcção da situação tributária e o enquadramento da sociedade no regime simplificado, se as suas declarações
Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Falta de comunicação de faturas
Efeitos da opção pelo regime simplificado quando a microentidade adota a NCRF
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
artigo 1.º do CIRC). II) Daí que, ainda que vigorando as regras do regime simplificado, não haja lugar à determinação do lucro tributável por aplicação
Relator: Paula Moura Teixeira
salvo nos casos de aplicação do regime simplificado de tributação, só ocorre quando a matéria tributável fixada por métodos indiretos e esta assenta num debate contraditório visando o estabelecimento
Relator: PEREIRA GAMEIRO
CPPT prevendo-se aí um regime especial para concretização da entrega dos bens simplificado que se consubstancia num incidente iniciado por um requerimento de entrega de bens contra o detentor
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos casos em que o A./requerente faça uso indevido/inadequado da
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - O art.º 662º. do C.P.C. configura a reapreciação da decisão
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 – O procedimento de injunção a que alude o DL n.º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Para que ao contrato de compra e venda seja aplicável o
Relator: CATARINA GONÇALVES
O art. 3º, nº 4, do Regime Anexo ao Dec. Lei nº
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A mera supressão de factos da acusação, que leva apenas, na
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos
Relator: CARLOS MOREIRA
Atento o disposto no artº 2º do DL 218/99 de 15 de
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- Considera-se injunção a providência que tem por fim conferir força
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Os créditos resultantes da prestação de cuidados de saúde prestados por
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Mesmo no caso de a citação ser feita em pessoa diversa
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No caso de mau cumprimento, pelo empreiteiro, da sua prestação de
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Convolado o procedimento injuntivo em acção ordinária, por ter sido apresentada